Compras para você e para o seu negócio! Produtos Aritana e muito mais!! Pipocas, salgadinhos, doces e muito mais!

CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA EMPRESAS E REVENDEDORES

Vigência: agosto de 2026
Última atualização: agosto de 2026

 

A J.D.S. DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/MF nº 46.902.548/0001-28, estabelece nesta página condições aplicáveis especialmente às aquisições realizadas por lojistas, comerciantes, revendedores, distribuidores e demais compradores empresariais com finalidade comercial.

1. FINALIDADE

A JDS Distribuição atende clientes finais e compradores empresariais.

Esta página busca deixar transparentes as condições aplicáveis às operações realizadas com finalidade de:

  • revenda;
  • comercialização;
  • distribuição;
  • abastecimento de estabelecimento comercial;
  • integração dos produtos à atividade econômica do comprador.

2. RELAÇÃO EMPRESARIAL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Nas aquisições em que o comprador adquire produtos para revenda ou integração à própria atividade econômica, ele não atua, em regra, como destinatário final do produto.

Por isso, tais operações não estão automaticamente sujeitas a todas as regras aplicáveis às relações de consumo.

Entretanto, a utilização de CNPJ ou a condição de pessoa jurídica, isoladamente, não determina o enquadramento jurídico da operação.

A eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor será analisada conforme a legislação e as circunstâncias concretas da relação.

3. CADASTRO EMPRESARIAL

O comprador é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, incluindo:

  • razão social;
  • CNPJ;
  • endereço;
  • inscrição estadual, quando aplicável;
  • dados de faturamento;
  • dados do responsável pela compra;
  • endereço de entrega.

A pessoa que realiza um pedido em nome de uma empresa declara possuir autorização para representá-la na respectiva operação.

4. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

O preço aplicável a uma compra realizada no site será aquele apresentado e confirmado durante o checkout.

A JDS poderá oferecer condições comerciais específicas a determinados clientes, volumes, campanhas ou negociações.

Essas condições:

  • poderão variar;
  • dependerão de negociação;
  • não constituirão direito adquirido para compras futuras;
  • não obrigarão a JDS a conceder condições idênticas a outros compradores.

Orçamentos ou propostas específicas somente prevalecerão quando expressamente vinculados à respectiva operação.

5. DISPONIBILIDADE E VOLUME

Pedidos empresariais e compras em maior volume estarão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A existência do produto no catálogo não representa garantia permanente de disponibilidade em qualquer quantidade.

Quando necessário, a JDS poderá entrar em contato com o comprador para ajustar quantidades ou outras condições antes da expedição.

6. PAGAMENTOS

Nas compras realizadas pelo site, estarão disponíveis:

  • PIX;
  • cartão de crédito em até 3 vezes sem juros, de acordo com as opções apresentadas no checkout.

Outras condições somente serão aplicáveis quando negociadas e formalizadas expressamente pela JDS.

7. FRETE

Atualmente, o frete das compras é de responsabilidade do comprador, salvo condição comercial expressamente acordada de maneira diferente.

Valor, modalidade e prazo serão apresentados sempre que disponíveis no processo de compra.

Campanhas promocionais temporárias não alteram a regra geral para outras operações.

8. CONFERÊNCIA DO PEDIDO

O comprador empresarial deverá conferir atentamente antes da conclusão da compra:

  • produtos;
  • quantidades;
  • preços;
  • dados fiscais;
  • endereço;
  • modalidade de entrega;
  • condições comerciais.

Erros praticados exclusivamente pelo comprador poderão gerar custos adicionais quando demandarem nova operação logística.

9. RECEBIMENTO DA MERCADORIA

Recomendamos que a conferência seja realizada no momento da entrega.

Devem ser verificados especialmente:

  • número de volumes;
  • integridade das caixas;
  • sinais de violação;
  • avarias externas;
  • produtos recebidos;
  • quantidades;
  • documento fiscal.

Quando possível, divergências aparentes deverão ser registradas junto ao transportador antes da assinatura ou conclusão do recebimento.

10. COMUNICAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS

Para agilizar a investigação logística, recomendamos comunicar:

  • falta de mercadoria;
  • produto incorreto;
  • quantidade incorreta;
  • avaria aparente;

preferencialmente em até 48 horas do recebimento.

A JDS poderá utilizar na análise:

  • documentos fiscais;
  • registros de separação;
  • quantidade expedida;
  • peso do volume;
  • dados da transportadora;
  • fotografias;
  • vídeos;
  • demais registros disponíveis.

O prazo de 48 horas é uma recomendação de conferência operacional e não reduz direitos que eventualmente sejam obrigatórios por lei.

11. DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA

Nas operações efetivamente realizadas para revenda, a JDS não está obrigada a aceitar devolução por simples desistência comercial, ressalvadas hipóteses legalmente aplicáveis.

Não geram automaticamente direito à devolução:

  • mudança de estratégia comercial;
  • baixo giro;
  • excesso de estoque;
  • desistência da revenda;
  • perda de cliente;
  • compra em quantidade superior à necessária;
  • queda posterior do preço;
  • existência de promoção posterior;
  • dificuldade de venda;
  • mudança de preferência dos consumidores do revendedor.

Qualquer exceção dependerá de autorização expressa da JDS.

12. EVENTUAL DEVOLUÇÃO COMERCIAL

Se a JDS, por mera liberalidade, autorizar uma devolução empresarial sem obrigação legal, poderão ser estabelecidas condições como:

  • produtos fechados;
  • embalagens intactas;
  • condições adequadas para comercialização;
  • identificação de lote e validade;
  • armazenamento comprovadamente adequado;
  • documentação fiscal necessária;
  • autorização prévia;
  • prazo específico;
  • frete de retorno por conta do comprador.

A concessão de uma exceção não cria obrigação para situações futuras.

13. VALIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos serão comercializados dentro de seus respectivos prazos de validade.

Produtos dentro da validade e em condições apropriadas para comercialização não são considerados defeituosos pelo simples fato de o revendedor desejar prazo de validade maior.

Caso uma validade mínima específica seja essencial para determinada operação empresarial, o comprador deverá solicitar e obter confirmação antes de concluir o pedido.

Se uma validade mínima tiver sido expressamente garantida pela JDS, a condição acordada deverá ser respeitada.

14. VENCIMENTO EM ESTOQUE DO REVENDEDOR

Após o recebimento regular, cabe ao revendedor realizar:

  • controle de estoque;
  • gestão de giro;
  • controle de validade;
  • armazenamento adequado;
  • rotação de produtos;
  • planejamento de compras.

Produto que venha a vencer posteriormente no estoque do comprador não gera, por esse fato isolado, obrigação de troca, devolução ou reembolso pela JDS.

15. ARMAZENAMENTO

Após a entrega regular, o comprador deverá respeitar as orientações do fabricante relacionadas a:

  • temperatura;
  • umidade;
  • luz;
  • higiene;
  • empilhamento;
  • armazenamento;
  • exposição;
  • conservação.

A JDS não será responsável pela deterioração comprovadamente causada por armazenamento, transporte posterior ou manuseio inadequado realizado pelo comprador ou por terceiros sob sua responsabilidade.

16. TRANSPORTE POSTERIOR

Caso o comprador receba os produtos e posteriormente os transporte para outro estabelecimento ou cliente, esse transporte passa a integrar sua própria operação.

Danos decorrentes comprovadamente desse transporte posterior não serão atribuíveis à JDS.

17. PREÇOS DE REVENDA

Salvo obrigação legal, contratual ou campanha específica formalmente estabelecida, o comprador é responsável pela definição dos preços de revenda praticados em seu próprio estabelecimento.

A JDS poderá divulgar preços sugeridos ou referências comerciais sem que isso represente garantia de margem, giro ou resultado comercial do revendedor.

18. RESULTADO COMERCIAL

A aquisição de produtos da JDS não representa garantia de:

  • volume de vendas;
  • margem de lucro;
  • velocidade de giro;
  • demanda;
  • rentabilidade;
  • exclusividade territorial;
  • desempenho comercial.

Tais resultados dependem da operação do próprio comprador e das condições de mercado.

19. RESPONSABILIDADE DO REVENDEDOR

Após adquirir produtos para revenda, cabe ao comprador observar as normas aplicáveis à própria atividade, incluindo, quando pertinentes:

  • armazenamento;
  • exposição;
  • informação ao consumidor;
  • conservação;
  • controle de validade;
  • higiene;
  • emissão de documentos;
  • obrigações tributárias.

20. FRAUDES E IRREGULARIDADES

A JDS poderá adotar procedimentos razoáveis de prevenção a fraude.

Pedidos poderão ser suspensos ou cancelados quando houver indícios relevantes de:

  • utilização indevida de dados empresariais;
  • falsificação;
  • fraude em pagamento;
  • representante sem autorização;
  • inconsistências cadastrais relevantes.

21. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS NEGOCIADAS

Em determinada operação empresarial, poderá existir:

  • proposta;
  • orçamento;
  • pedido formal;
  • condição especial;
  • negociação comercial específica.

Quando devidamente formalizada e válida, a condição específica prevalecerá sobre a condição geral desta página naquilo que expressamente disciplinar.

22. TROCAS E PROBLEMAS DE QUALIDADE

Situações envolvendo:

  • vícios;
  • avarias;
  • mercadoria incorreta;
  • divergências;
  • devoluções autorizadas;

serão tratadas de acordo com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e com a legislação aplicável à relação.

23. CONTATO COMERCIAL

 

WhatsApp: (31) 99362-1366
E-mail: [email protected]